Política de Privacidade
A Plataforma ARPOONE, disponível no website https://app.arpoone.com (“Plataforma”), permite aos nossos Clientes (tipicamente pessoas coletivas que procuram promover os seus produtos e serviços) a criação, gestão e envio, através de múltiplos canais, de comunicações de marketing a destinatários pré-selecionados e inseridos na Plataforma pelos próprios Clientes.
Por forma a poder prestar o serviço oferecido através da Plataforma e, com o objetivo de melhorar e personalizar a sua experiência de utilização, recolhemos informação dos utilizadores da Plataforma (“Utilizadores”). Este documento visa esclarecer quais as informações que recolhemos e dar a conhecer aos titulares dos dados pessoais os seus direitos.
Garantimos sempre o rigoroso cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, designadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD"), e da legislação nacional que assegura a execução do RGPD.
1. Responsável pelo Tratamento
A SEND IT - SOFTWARE E SERVIÇOS PARA TELECOMUNICAÇÕES, S.A., com sede na Rua Fradesso da Silveira 3 1B, Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o NIPC 506844188 (“Sendit”), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores da Plataforma. Caso tenha alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, ou sobre a forma como são tratados os seus dados, por favor contacte-nos através do endereço de email compliance@sendit.pt
2. Informação Recolhida
Recolhemos apenas os dados que consideramos serem essenciais para navegar no nosso website, para lhe prestar o nosso serviço através da Plataforma e para lhe dar a conhecer as nossas novidades ou outras oportunidades que achamos que são adequadas a si. Para consultar as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados, por favor consulte a secção (“Finalidades do Tratamento”).
Estes dados poderão ser, mais concretamente:
Dados de identificação: nome, número de identificação fiscal (NIF), título;
Dados de faturação: endereço de faturação, formas e valores de pagamentos;
Dados de navegação: informação relativa à forma como utiliza o nosso website e a nossa Plataforma;
Dados comerciais: planos que subscreveu, compras de pacotes de tráfego que realizou, registos no website e na Plataforma, comunicações efetuadas connosco.
Os dados pessoais que recolhemos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada e são armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito, sendo certo que, em situação alguma, serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos.
2.1. Informação fornecida diretamente pelo Utilizador
Recolhemos informações que nos fornece diretamente quando utiliza a nossa Plataforma. Tal tem lugar quando o Utilizador cria uma conta na Plataforma, sendo-lhe solicitado o e-mail e o número de telefone móvel. Também lhe é solicitado que indique uma password, o nome de conta, o nome da empresa e o setor de atividade. Algumas informações adicionais serão solicitadas no momento da subscrição de um plano de preço (ou plano de subscrição) ou aquando da compra de pacotes de tráfego, tais como o nome completo, a morada, o país, a cidade, o código postal e o NIF.
2.2. Outras Informações Recolhidas Automaticamente
A Sendit recolhe automaticamente informações sempre que o Utilizador visita o website e utiliza a Plataforma. Para o efeito, a Sendit obtém informações do dispositivo do Utilizador, atribuindo-lhe um “cookie”.
O que são cookies?
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados para o seu computador ou dispositivo móvel quando visita determinados websites, contendo informação relativa à navegação. Os cookies ajudam os websites a identificar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação e a personalizar a experiência de navegação de acordo com as preferências do Utilizador. Os cookies que a Sendit utiliza não armazenam informação pessoal sensível, como, por exemplo, morada, palavra-passe ou dados bancários.
A Sendit utiliza dois tipos de cookies:
Cookies necessários/técnicos: Este tipo de cookies é utilizado para seguir o percurso do Utilizador durante a sua visita à Plataforma. Estes cookies são necessários para o bom funcionamento técnico da Plataforma e das suas funcionalidades, mas não são utilizados para identificar o Utilizador pessoalmente. Tipicamente os cookies necessários são temporários e são automaticamente eliminados quando o Utilizador sai da Plataforma.
Cookies de personalização/preferências: Este tipo de cookies é utilizado para identificar os Utilizadores sempre que estes utilizam a Plataforma e permitem que esta se lembre das suas preferências para que não seja necessário voltar a configurar a Plataforma cada vez que esta é acedida. Estes cookies não são essenciais para o bom funcionamento da Plataforma, mas podem otimizar a sua utilização.
O browser do computador do Utilizador, ou outro tipo de software instalado, poderá restringir a utilização de cookies. Se o Utilizador optar por não permitir a utilização de cookies necessários/técnicos, poderá não conseguir utilizar a Plataforma.
Além dos cookies, a Sendit utiliza alguns “pixel tags” (marcadores) que nos permitem seguir os passos dos Utilizadores na Plataforma. Estes marcadores são utilizados para recolher dados, não identificáveis como pessoais, que ajudam a Sendit a determinar destinos populares, entre outros.
Adicionalmente, a Sendit obtém informações técnicas do dispositivo do Utilizador sempre que este visita a Plataforma. Estas informações são obtidas através do browser do Utilizador, tais como: endereço IP, sistema operador utilizado, software de pesquisa na Internet (por ex. Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari) e resolução do monitor.
O que implica não autorizar o uso de cookies?
Se o Cliente preferir não permitir cookies, tem a possibilidade de desativar os cookies no navegador de internet (browser) que utiliza, mas deverá ter em conta que, ao não permitir certo tipo de cookies, poderá impedir que algumas páginas Web sejam apresentadas corretamente e/ou impossibilitar a prestação do respetivo serviço na sua plenitude.
3. Finalidades do Tratamento
Na tabela abaixo, poderá consultar as finalidades com que recolhemos e tratamos os seus dados pessoais, bem como o respetivo fundamento legal:
| Finalidade | Tipo de dados | Fundamento legal |
|---|---|---|
| Prestação e faturação do serviço | Dados de identificação, dados de contacto e faturação | Execução de contrato Execução de contrato Legítimos interesses do responsável pelo tratamento (por exemplo, para recuperação de dívidas) |
| Confirmação da identidade do Utilizador através do envio de um código via SMS ou validação de endereço email | Dados de identificação, dados de contacto | Execução de contrato Legítimos interesses do responsável pelo tratamento |
| Gestão da relação comercial (contactos, respostas a pedidos de suporte, informação, preços, entre outros, notificação de modificações dos nossos Termos e Condições) | Dados de identificação, dados de contacto e dados comerciais | Execução de contrato Cumprimento de obrigações legais Execução de contrato Cumprimento de obrigações legais Legítimos interesses do responsável pelo tratamento (por exemplo, para percebermos como podemos oferecer melhores serviços) |
| Assegurar o funcionamento e a otimização da Plataforma e adaptá-la às necessidades e interesses do Utilizador | Dados de identificação, dados de contacto e dados de navegação | Legítimos interesses do responsável pelo tratamento (por exemplo, para mantermos a Plataforma em pleno funcionamento e em segurança) Cumprimento de obrigações legais |
| Envio de newsletters e outras comunicações de marketing | Dados de identificação e de contacto, dados de navegação e dados comerciais | Legítimos interesses do responsável pelo tratamento; Execução de contrato |
| Análise de dados para melhoria da Plataforma, dos nossos serviços e das nossas relações comerciais | Dados de navegação e dados comerciais | Legítimos interesses do responsável pelo tratamento |
4. Com que entidades partilha a Sendit os dados
Exceto em circunstâncias limitadas e identificadas tanto nesta Política de Privacidade, como no âmbito dos Termos e Condições da Plataforma, a Sendit não partilha dados pessoais com terceiras entidades. Neste sentido, a Sendit apenas partilha dados nos casos em que, por motivos técnicos de funcionamento da plataforma e sempre assegurando as medidas de segurança adequadas, tem de os transferir para os respetivos fornecedores/subcontratantes.
Neste caso, a Sendit garante que apenas será partilhada a informação estritamente necessária à prestação dos serviços contratados no âmbito da utilização da Plataforma. A Sendit assegura, igualmente, que estas entidades cumprem as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais legislação aplicável, tanto a nível contratual como no que respeita a implementação técnica e processual de medidas técnicas e organizativas de proteção de dados.
Adicionalmente, sempre que seja exigido por lei ou decisão judicial, divulgaremos os seus dados pessoais às autoridades competentes, de acordo com a legislação em vigor.
Não transferiremos os seus dados pessoais para qualquer país fora do Espaço Económico Europeu.
5. Segurança dos Dados
A Sendit compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais contra a sua eventual utilização abusiva. Estas medidas incluem medidas técnicas e organizativas que asseguram a confidencialidade dos dados pessoais, protegendo-os de destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e contra outras formas ilegais de tratamento de dados.
Sem prejuízo do exposto, o Utilizador reconhece e aceita que, sendo a Internet uma rede aberta, os dados pessoais poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados, não podendo a Sendit ser responsabilizada por esse acesso ou utilização. Por conseguinte, o Utilizador reconhece e aceita, sob sua responsabilidade, o risco de divulgação inadvertida de passwords, códigos confidenciais e quaisquer informações de caráter confidencial.
6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais
Em cumprimento do RGPD, o Utilizador tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados:
Direito de Acesso – Sempre que o solicitar, poderá aceder aos seus dados pessoais, solicitando-nos informações sobre os concretos dados que temos sobre si, bem como as características dos tratamentos de dados que realizamos. Antes de permitir o acesso a dados pessoais ou de efetuar quaisquer correções aos mesmos, a Sendit adotará as medidas necessárias para verificar a sua identidade.
Direito de Retificação - Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, poderá requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
Direito ao Apagamento Poderá solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
De notar que, não obstante o seu direito de apagar ou limitar, a Sendit poderá reter certos dados pessoais quando tal for exigido ou autorizado por lei ou quando tiver um motivo legítimo para o fazer (por exemplo, para provar a execução de um contrato), para o exercício ou defesa de direitos em tribunal ou quando o exercício desses direitos violar o direito à liberdade de expressão e informação.
Direito à Limitação do Tratamento - Poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito de Portabilidade - Poderá solicitar à Sendit a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos.
Direito de Oposição - Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, quando o tratamento for realizado com base nos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros. A Sendit deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.
Poderá também opor‐se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.
Como optar por não receber mensagens promocionais da Sendit
No âmbito da relação comercial estabelecida, poderá receber, ocasionalmente, via e-mail ou SMS, informações relacionadas com o serviço/plataforma, bem como com os produtos da Sendit, campanhas, descontos e promoções, assim como ofertas especiais, e outras oportunidades disponíveis na Plataforma. A Sendit envia esta informação diretamente ou através de terceiros.
Só receberá comunicações promocionais se a tal não se opuser.
Em qualquer altura pode decidir não receber mais informações promocionais da Sendit. Nesse caso, pode cancelar o envio de mensagens promocionais, através de contacto para o seguinte email: compliance@sendit.pt
A Sendit garante, em todas comunicações promocionais, a possibilidade do titular se opor a receber as mesmas, através da inclusão de instruções para o cancelamento do seu envio.
Direito a Retirar o seu Consentimento - Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Apresentar uma reclamação junto de uma Comissão Nacional de Proteção de Dados - sempre que entenda que os seus dados pessoais foram violados.
Poderá exercer os seus direitos através de contacto para o seguinte email: compliance@sendit.pt.
7. Conservação dos Dados Pessoais
A Sendit mantém os dados pessoais enquanto os mesmos forem necessários para a prestação do serviço contratado no âmbito da utilização da Plataforma. Nesse sentido, conservaremos os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução da concreta finalidade para a qual os dados foram inicialmente recolhidos. Em alguns casos, e para cumprimento da lei, por exemplo obrigações fiscais, teremos de manter os seus dados pessoais pelo período expressamente previsto na lei.
A qualquer momento, poderá apagar a sua conta na secção Definições de Conta do nosso Painel de Controlo. Isto irá apagar os seus dados pessoais dos nossos registos e os mesmos não serão mais utilizados. Poderemos, no entanto, reter cópias dos seus dados pessoais em cópias de segurança para efeitos de retenção legal.
8. Informação utilizada e importada pelos Clientes para a Plataforma
O Cliente é exclusivamente responsável pela importação e gestão das bases de dados dos respetivos destinatários das comunicações e campanhas de marketing enviadas pelos canais de comunicação digital disponibilizados via Plataforma, nomeadamente SMS e Email (“Destinatários”).
Em particular é sobre o Cliente que recaem todas as obrigações relacionadas com o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing, cabendo-lhe, em exclusivo, dar cumprimento a todos os requisitos legais, tais como obter o consentimento válido ou assegurar a possibilidade de os Destinatários recusarem o envio das comunicações de marketing, e disponibilizar prova de conformidade com todas as formalidades legais, caso se venha a revelar necessário.
Consequentemente, relativamente aos dados pessoais dos Destinatários que o Cliente trata e importa no âmbito da sua utilização da Plataforma, o Cliente atua como responsável pelo tratamento e a Sendit atua enquanto sua subcontratante.
Ao Cliente, enquanto responsável pelo tratamento, compete, de acordo com a legislação em matéria de proteção de dados aplicável e com os Termos e Condições da Plataforma, definir a natureza e finalidades do tratamento, o tipo de dados pessoais tratados e as categorias dos titulares dos dados, bem como os respetivos meios de tratamento.
Por conseguinte, a Sendit irá tratar os dados pessoais dos Destinatários apenas mediante as instruções e autoridade do Cliente e com o exclusivo propósito de prestar os serviços estabelecidos nos Termos e Condições da Plataforma.
Sem prejuízo do disposto supra, a Sendit poderá tratar os dados pessoais dos Destinatários para o exercício ou defesa de direitos em tribunal ou perante entidades reguladoras/supervisoras, nomeadamente, para a prova do cumprimento de obrigações legais relativas ao envio de comunicações não solicitadas (as quais recaem exclusivamente sobre o Cliente, enquanto responsável pelo tratamento, conforme acima referido).
A Sendit não irá comunicar, transmitir, transferir ou divulgar, por qualquer meio, os dados pessoais dos Destinatários a terceiros, salvo nos casos em que, por motivos técnicos de funcionamento da plataforma e sempre assegurando as medidas de pseudonimização e codificação dos dados, tiver de os transferir para os respetivos parceiros.
A Sendit compromete-se a implementar medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Destinatários contra eventuais tratamentos não autorizados ou ilegais ou, contra quaisquer perdas, danos, alterações ou divulgações acidentais dos mesmos.
Após a cessação do contrato celebrado entre a Sendit e o Cliente, qualquer que seja a sua causa, a Sendit irá destruir ou devolver os dados pessoais dos Destinatários recolhidos ao abrigo e para efeitos da prestação dos serviços estabelecidos nos Termos e Condições da Plataforma, juntamente com qualquer documentação acessória ou de suporte que possa conter os dados pessoais dos Destinatários.
9. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade é divulgada no website e na Plataforma.
Sempre que existir uma alteração da Política de Privacidade, a Sendit enviará um email a informar dessa alteração e a mesma será devidamente publicitada no website em https://arpoone.com
Se tiver dúvidas sobre a Política de Privacidade, não hesite em contactar-nos através dos contactos disponíveis na Plataforma ou através de contacto escrito para o seguinte email: compliance@sendit.pt
10. Contactos
10.1. Gerais
Rua Fradesso da Silveira nº4, 3ºB
Urbanização Alcântara Rio
1300-609 Lisboa
Telefone +351 213 405 290
Email: info@sendit.pt
10.2. Tratamento de Dados
Para exercício dos seus direitos no que toca ao tratamento dos seus dados (direitos de proteção de dados) ou para qualquer esclarecimento em caso de dúvidas sobre esta Política, pode contactar a Sendit e o seu Encarregado de Proteção de Dados. O Encarregado pela Proteção dos Dados da Sendit pode ser contactado através da morada acima referida ou por email, através do endereço compliance@sendit.pt.